Pesquisa mostra descrença no Poder Judiciário

Uma pesquisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada nesta quinta-feira (5), aponta que cerca de 70% da população brasileira duvida da honestidade e imparcialidade do Poder Judiciário.
t
Os soteropolitanos aparecem em 2º lugar na lista nacional. Em Recife, 79,2% dos entrevistados disseram duvidar da honestidade e imparcialidade do Judiciário.

Em Salvador, esse número corresponde a 78,7% dos entrevistados. Em seguida, vieram Rio de Janeiro (71,7%) e São Paulo (71,4%). Completam a lista Belo Horizonte (68,5%), Brasília (67,4%) e Porto Alegre (59,5%).

No total, das 1.588 pessoas entrevistadas, 25,9% participaram de algum processo judicial nos últimos 5 anos. Desta amostra, 30,2% afirmou que ficou muito insatisfeito com a atuação do Judiciário, 38,8% ficou pouco satisfeito, 29,6% ficou satisfeito e apenas 1,5% ficou muito satisfeito. Fonte: ibahia.com

Patrus prega 'flexibilização social' do direito à propriedade

Agência Estado

Patrus Ananias representou o presidente Lula no Fórum Social Mundial Temático Bahia. Foto: Valter Campanato/ABr/JC

Em discurso nesta sábado (30) no Fórum Social Mundial Temático da Bahia (FSMT-BA), no qual representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Salvador, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, listou, entre os desafios que acredita ser importantes para o País, a "institucionalização da função social da propriedade e do lucro".

"Ninguém discute o direito de propriedade, mas está na hora de cobrar a função social da propriedade, para ampliar o número de proprietários do País", acredita. "Isso tem relação com reforma agrária, com melhores condições de vida e de trabalho para a população. A propriedade de uma casa, de ferramentas de trabalho, tem de ser direito de todos e não podemos aceitar que o direito à propriedade seja maior que o direito à dignidade humana, como vemos. Os bens materiais têm de estar a serviço de um bem maior, o direito à vida."

Para Patrus, o mesmo raciocínio vale para o lucro empresarial. "Ninguém duvida que o lucro seja importante, porque só assim as empresas crescem, mas ele não pode ser demasiado, não pode ser superior ao bem comum", avalia. "E isso entra na questão da cobrança de impostos: temos de lutar para que quem tem mais pague mais, quem tem menos pague menos e quem não tem nada não pague nada - para que mais tarde também possa contribuir com a sociedade. Estamos vivendo, no País, um processo de 'desprivatização' do Estado."

Fonte: Jornal do Comércio

Advogados usuários do serviço de petição eletrônica do STF devem se recadastrar

 

Em decorrência de evolução tecnológica, o serviço de Petição Eletrônica do Supremo Tribunal Federal foi alterado. A partir de agora, todos os usuários deverão ter certificação digital e fazer um recadastramento no portal do STF para ter acesso ao sistema.

Os advogados terão cinco alternativas para apresentar as petições, incidentais ou iniciais:  fisicamente, na Seção de Recebimento e Protocolo de Petições do STF; eletronicamente com certificação digital; pelo correio; via fax, observadas as disposições normativas pertinentes à espécie; ou, temporariamente, para o e-mail srpp@stf.jus.br, condicionada a validade do ato à apresentação dos originais à Secretaria do Tribunal, conforme disposto na Lei 9.800/99.

Para ter acesso ao serviço de peticionamento eletrônico, o usuário deverá observar alguns requisitos para o pleno funcionamento do sistema:

- Resolução mínima de tela de 1024 X 728 pixels;
- Possuir a última versão do ambiente de execução Java, disponível em http://www.java.com/;
- Possuir certificado vinculado à cadeia da ICP-Brasil;
- Possuir instalados os certificados da cadeia de certificação específica do certificado utilizado.

A partir da página do repositório da ICP-Brasil é possível encontrar estes certificados e fazer a sua instalação: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/RepositoriodaACRaiz

Vale ressaltar que será desativado o serviço de petição eletrônica sem certificação digital, instituído pela Resolução 287/2004.

Fonte: STF

Notícias STF

Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

A partir de segunda-feira (1º) STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processo

A partir da próxima segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal restringirá ao meio eletrônico o recebimento de seis classes de processos que lhe são submetidos. O sistema e-STF – Portal do Processo Eletrônico deverá obrigatoriamente ser utilizado para ajuizamento das seguintes ações originárias (que têm início no STF): Reclamações (Rcl), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Propostas de Súmula Vinculante (PSV).